a dispensação de antimicrobianos, em farmácias e drogarias públicas e privadas, dar-se-á mediante a retenção da 1.ª via da receita, devendo a 2.ª via ser devolvida ao paciente.

a receita de antimicrobianos poderá conter a prescrição conjunta de outros medicamentos sujeitos a controle especial.

em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições dentro de um período de 90 dias, a contar da data de sua emissão.

a receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 30 dias, a partir da data de emissão.

somente pode ser realizada mediante apresentação de receituário de Controle Especial, devidamente preenchido e carimbado pelo médico prescritor.