A Resolução nº 417/ 2004 aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Com...

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica é o pacto explícito entre os componentes da nossa categoria profissional, cuja finalidade é declarar para a sociedade como o farmacêutico determina, através de seus direitos e deveres, sua identidade e conduta política e social, de acordo com os princípios universais da ética.

Ao receber o diploma de conclusão do curso de Farmácia, o profissional adquire formalmente o reconhecimento da sociedade de que possui o pleno conhecimento das Ciências Farmacêuticas. Logo ele pode exercer a atividade profissional, sem necessariamente estar inscrito em seu respectivo Conselho Regional. No entanto não pode exercer cargo de responsável técnico pelo estabelecimento no qual presta serviço.

Para que possa exercer a profissão farmacêutica, com honra e dignidade, o farmacêutico deve dispor de boas condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho. Serve de referência mínima como justa remuneração a que é aceita pelo Sindicato dos Farmacêuticos.

A constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento prescreve em 24 meses, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, independentemente de haver ou não remuneração ou vantagem pessoal.