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O Brasil é uma república federativa formada pela União, pelos estados e pelos município...
Responda: O Brasil é uma república federativa formada pela União, pelos estados e pelos municípios. A Câmara dos Deputados e as Câmaras de Vereadores correspondem, respectivamente, aos níveis federativos:
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa E
O artigo 44 da Constituição Federal mostra que a Câmara dos Deputados é um órgão do nível federal, conforme abaixo:
Art.44 O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já o artigo 29 da Constituição deixa claro que a Câmara de Vereadores é um órgão do nível municipal:
Art.29. O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo estado e os seguintes preceitos
(...)
O artigo 44 da Constituição Federal mostra que a Câmara dos Deputados é um órgão do nível federal, conforme abaixo:
Art.44 O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já o artigo 29 da Constituição deixa claro que a Câmara de Vereadores é um órgão do nível municipal:
Art.29. O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo estado e os seguintes preceitos
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