Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambi...

Questão de Geografia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.

A obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente é independente de sanções penais ou administrativas adotadas contra os infratores.