Questões Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade dasnormas constituciona...
Responda: Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade dasnormas constitucionais, julgue o item a seguir. Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normasdefini...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Aplicação: o Estado tem o dever de assegurar imediatamente os direitos fundamentais. Todos os direitos fundamentais tem aplicação imediata.
Aplicabilidade: relaciona com a capacidade de produção de efeitos dos direitos: aplicabilidade plena, contida e limitada.
Aplicação: o Estado tem o dever de assegurar imediatamente os direitos fundamentais. Todos os direitos fundamentais tem aplicação imediata.
Aplicabilidade: relaciona com a capacidade de produção de efeitos dos direitos: aplicabilidade plena, contida e limitada.
Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00
As normas definidoras dos direitos e das garantias FUNDAMENTAIS, podem tem eficacia plena, contida ou limitada.
As normas definidoras dos direitos e das garantias INDIVIDUAIS , podem ter eficacia plena e contida.
As normas definidoras dos direitos e das garantias INDIVIDUAIS , podem ter eficacia plena e contida.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários