Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata. A) Certo B) Errado

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade dasnormas constituciona...

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

Normas programáticas são de eficácia limitada. Eficácia limitada: aplicabilidade indireta, mediata e reduzida

Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00

as normas programáticas, ao contrário do que afirma a questão, não são desprovidas de eficácia mediata.

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