Questões Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e àsfunções essenciais à just...
Responda: Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e àsfunções essenciais à justiça. A cláusula de reserva de plenário determina que somentepelo voto da maioria absoluta dos m...
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
Súmula vinculante nº 10: viola a cláusula de reserva de plenário (cf, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
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