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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A exposição de motivos é um documento oficial que, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, segue formalmente o padrão do ofício.
Ela pode apresentar duas estruturas básicas, dependendo da finalidade: uma para comunicações com caráter exclusivamente informativo e outra para comunicações que proponham alguma medida ou submetam projeto de ato normativo.
Essa distinção é importante porque a exposição de motivos pode tanto informar quanto justificar e fundamentar propostas legislativas ou administrativas, o que exige uma estrutura adequada para cada caso.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a exposição de motivos pode variar sua estrutura conforme a finalidade, conforme previsto no Manual de Redação da Presidência da República.
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