A televisão aberta ou segmentada (através de cabo ou satélites), a educativa pública ou a educativa privada são concessões públicas. Logo, a finalidade maior de todas as emissoras de televisão é atender aos interesses dos cidadãos. O Ministério da Justiça, desde 1998, solicita de cada emissora de televisão a auto-regulamentação. Essa regulamentação exige das emissoras: