Questões Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e d...
Responda: Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos pol...
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Por Flávia Barbosa em 31/12/1969 21:00:00
CF Art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
É livre DESDE QUE SEJAM ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER. Ou seja, impões condições sim.
É livre DESDE QUE SEJAM ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER. Ou seja, impões condições sim.
Por Felipe Diogo Possette em 31/12/1969 21:00:00
CF, art; 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
A lei pode sim impor condições ao exercício deste direito, por esta ser uma norma de eficácia contida.
A lei pode sim impor condições ao exercício deste direito, por esta ser uma norma de eficácia contida.
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
Liberdade profissional não é norma programática. É direito individual coletivo. Pode sofrer restrições pela norma infraconstitucional.
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