Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambi...

questão de geografia da banca cespe cebraspe aplicada no concurso embasa (2009). confira a resolução completa abaixo:

Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.

A exigência de estudo prévio de impacto ambiental é matéria constitucional, de leis ordinárias e de resoluções do CONAMA.