Atenção: Para responder à questão, observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas pa...

Atenção: Para responder à questão, observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática, por algarismos romanos. 

I O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
II CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2013/78158/14526/00302,
III RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803, de 29-11-2013.
IV Manaus, 23 de janeiro de 2014. 

    Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
    Prefeito de Manaus
    Lourenço dos Santos Pereira Braga
    Secretário Municipal Chefe da Casa Civil 

Este ato normativo, do ponto de vista tipológico, configura