Questões Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de ...
Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de pro...
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Por Grace Paula de Almeida Guimarães em 31/12/1969 21:00:00
Obras (direitos autorais): Autor, enquanto vida tiver, manda. Ao morrer, é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
Inventos industriais: inventor possui privilégio temporário;
Inventos industriais: inventor possui privilégio temporário;
Por Magno Mendes em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5º XXVII - DIREITOS DOS AUTORES- Diz: Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Obs.: Os herdeiros também terão esse direito, porém, pelo tempo que a lei estabelecer.
Obs.: Os herdeiros também terão esse direito, porém, pelo tempo que a lei estabelecer.
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