Questão: Julgue os itens a seguir com relação às resoluções do Consel...

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Julgue os itens a seguir com relação às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n. os 001/1986, 237/1997, 302/2002, 357/2005 e 369/2006.

Em áreas urbanas consolidadas, o limite das áreas de preservação permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais deve ter a largura mínima de 30 m.