Camila Duarte
EQUIPE
10/11/2025 • 20:43
Gabarito: a)
A afirmação está correta. No Brasil, o Estado, que é o chamado primeiro setor, atua sob o regime de direito público. Isso significa que ele deve sempre respeitar as normas jurídicas que regulam a administração pública, e o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado. Além disso, esse interesse público é indisponível, ou seja, o Estado não pode abrir mão dele ou negociá-lo como se fosse um interesse particular. Essa é uma característica fundamental para garantir que a administração pública atue em benefício da coletividade.
A afirmação está correta. No Brasil, o Estado, que é o chamado primeiro setor, atua sob o regime de direito público. Isso significa que ele deve sempre respeitar as normas jurídicas que regulam a administração pública, e o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado. Além disso, esse interesse público é indisponível, ou seja, o Estado não pode abrir mão dele ou negociá-lo como se fosse um interesse particular. Essa é uma característica fundamental para garantir que a administração pública atue em benefício da coletividade.