A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) br...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MCT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.

A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com projetos transformados em depósito de patentes, mas não as despesas com projetos de pesquisa e inovação.