De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte. A União e as entida...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MCT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.

A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada cujo propósito específico seja o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a obtenção de produtos ou processos inovadores.