Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF)...

Responda: Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem. O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus...

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

errado: CF/88 art 60 § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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