Questões Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF)...
Responda: Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem. A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emen...
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
errado: art 60 § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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