Questões Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF)...
Responda: Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem. Matéria de emenda à CF que tenha sido rejeitada não pode ser o...
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
art 60 § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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