Questões Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF)...
Responda: Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem. Oquorumde aprovação de emenda de revisão é menor que ...
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
CF/88 ADCT Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
art 60 § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
art 60 § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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