Questões Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.
Responda: Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. A CF assegura que lei conceda gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
correto: art 5 LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (não se paga para nascer e para morrer)
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania
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