Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. Considere a seguinte situação hipotética. João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual. No ano seguinte à sua condenação, sobreveio lei que não mais considerou crime conduta idêntica à sua. Nessa situação, João deverá continuar a cumprir sua condenação porque, na data da sentença, vigorava lei incriminadora. A) Certo B) Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

Confira os comentários sobre esta questão.

Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

errado - art 5 - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários