Questões Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.
Responda: Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por ERISSON FERREIRA DE SOUZA em 31/12/1969 21:00:00
Trata-se de uma norma de aplicação direta e imediata, que não precisa de uma lei para mediar os seus efeitos.
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
errado: art 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; eficacia plena
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários