Q48869 | Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMASegundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no: ✂️ a) Plano diretor ou em legislação dele decorrente. ✂️ b) Plano plurianual ou em legislação dele decorrente. ✂️ c) Projeto urbano integrado municipal ou em legislação dele decorrente. ✂️ d) Projeto de distribuição de solo ou em legislação dele decorrente. ✂️ e) Plano patrimonial ou em legislação dele decorrente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro