No dia 13 de dezembro de 2016, foi aprovada, em segundo turno pelo Senado Federal, uma ...

Gabarito: a) A Proposta de Emenda à Constituição nº 241, aprovada em 2016, é conhecida como a PEC do Teto de Gastos. Essa emenda estabeleceu um limite para o crescimento das despesas públicas federais pelos próximos vinte anos, com o objetivo de controlar o déficit fiscal e a dívida pública.

Essa medida foi uma das principais ações do governo Michel Temer para tentar estabilizar as contas públicas brasileiras, impondo um teto para os gastos que só poderia ser reajustado pela inflação do ano anterior.

As outras alternativas estão incorretas porque não correspondem ao conteúdo da PEC 241. Por exemplo, a alternativa b) fala de reforma do ensino básico e teto salarial para professores, o que não é o foco da PEC 241. A alternativa c) trata da aposentadoria compulsória, que não é tema dessa emenda. A alternativa d) menciona corte na assistência social e suspensão do BPC, o que também não está previsto na PEC 241.

Portanto, a alternativa correta é a) PEC do Teto de Gastos, por apresentar como objetivo central a limitação dos gastos públicos pelos próximos vinte anos.