Cada vez mais, tornam-se frequentes as denúncias de organismos e entidades de defesa de...

Gabarito: a)

Os problemas sistematicamente relatados em relação aos centros educacionais destinados à execução da medida socioeducativa de internação, no contexto apresentado, são a superlotação dos centros educacionais e agressões físicas ou maus-tratos.

A superlotação desses centros pode comprometer a qualidade do atendimento e a eficácia da ressocialização dos adolescentes e jovens em conflito com a lei. Além disso, as agressões físicas e maus-tratos representam uma violação dos direitos humanos desses sujeitos, sendo práticas inaceitáveis que devem ser combatidas e coibidas.

É importante ressaltar que a garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, bem como a promoção de sua ressocialização, são princípios fundamentais do Sistema Socioeducativo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial no que diz respeito às medidas socioeducativas.