Tanto as mobilizações estudantis quanto as ocupações de escolas secundárias e de universidades que têm ocorrido recentemente em diversos estados do Brasil têm, além da intenção de protestar contra algumas medidas e gestão de governos estaduais e governo federal, um foco específico na questão educacional. Entre outros pontos de pauta e posições do movimento estudantil, há uma contundente reação às mudanças propostas no âmbito da educação por meio do Projeto de Lei do Senado nº 193 (PLS 193) de 2016. Sobre o PLS 193, é correto afirmar que A) propõe a redução das vagas nas universidades públicas para alunos que ingressam mediante a lei que prevê as cotas, daí por que o PLS 193 está sendo chamado de “Lei das Portas Estreitas”. B) é conhecido como “Lei da Mordaça” e tem como propósito incluir no texto da lei que trata das diretrizes e bases da educação no território brasileiro o Programa Escola sem Partido. C) essa proposta de lei defende que o Poder Público deve obrigar-se a garantir o ensino gratuito exclusivamente para o nível fundamental; nesse sentido, o PLS está sendo chamado “Projeto Destruição do Futuro”. D) é conhecido como “Livre Arbítrio”, por deixar a critério das instituições educacionais dos estados e do Distrito Federal a definição das disciplinas a serem consideradas obrigatórias no ensino médio.

B) é conhecido como “Lei da Mordaça” e tem como propósito incluir no texto da lei que trata das diretrizes e bases da educação no território brasileiro o Programa Escola sem Partido.

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1Q48934 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Estação, METROFOR CE, UECE CEV, 2017

Tanto as mobilizações estudantis quanto as ocupações de escolas secundárias e de universidades que têm ocorrido recentemente em diversos estados do Brasil têm, além da intenção de protestar contra algumas medidas e gestão de governos estaduais e governo federal, um foco específico na questão educacional. Entre outros pontos de pauta e posições do movimento estudantil, há uma contundente reação às mudanças propostas no âmbito da educação por meio do Projeto de Lei do Senado nº 193 (PLS 193) de 2016. Sobre o PLS 193, é correto afirmar que

✂️ a) propõe a redução das vagas nas universidades públicas para alunos que ingressam mediante a lei que prevê as cotas, daí por que o PLS 193 está sendo chamado de “Lei das Portas Estreitas”.
✂️ b) é conhecido como “Lei da Mordaça” e tem como propósito incluir no texto da lei que trata das diretrizes e bases da educação no território brasileiro o Programa Escola sem Partido.
✂️ c) essa proposta de lei defende que o Poder Público deve obrigar-se a garantir o ensino gratuito exclusivamente para o nível fundamental; nesse sentido, o PLS está sendo chamado “Projeto Destruição do Futuro”.
✂️ d) é conhecido como “Livre Arbítrio”, por deixar a critério das instituições educacionais dos estados e do Distrito Federal a definição das disciplinas a serem consideradas obrigatórias no ensino médio.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) O PLS 193 de 2016 é conhecido popularmente como a “Lei da Mordaça”.

Esse projeto de lei propõe a inclusão do Programa Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a Lei nº 9.394/1996. O Programa Escola sem Partido tem como objetivo principal evitar o que seus proponentes chamam de doutrinação ideológica nas escolas, restringindo o debate político e ideológico em sala de aula.

A proposta é bastante controversa e tem gerado muitos debates, pois seus críticos argumentam que ela limita a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias no ambiente escolar.

As demais alternativas não correspondem ao conteúdo do PLS 193/2016: a) não trata de redução de vagas nas universidades públicas; c) não limita a gratuidade do ensino apenas ao nível fundamental; d) não concede autonomia para definição das disciplinas obrigatórias no ensino médio; e) está incompleta e não apresenta conteúdo.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que descreve com precisão o conteúdo e a denominação popular do PLS 193/2016.

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