De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas...

Q4918 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Administrativo, Polícia Militar MG, FCC

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência devem ser

a) encaminhados pela professora à direção da escola, para a devida advertência do aluno.
b) comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental.
c) notificados à secretaria da escola, pelo professor, para devido registro no livro de ocorrências.
d) registrados no diário de classe, para posterior notificação ao Conselho de Escola.