A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respei...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso Polícia Militar MG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).

Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles