Osíris trabalhou como empregado para a empresa Poseidon Alimentos por dez meses, sem que fossem efetuadas as anotações do contrato em sua Carteira de Trabalho. Foi dispensado sem receber o pagamento de verbas rescisórias. Pretendendo obter o reconhecimento judicial do vínculo de emprego, com anotações na carteira profissional e o pagamento das verbas rescisórias, Osíris deverá ajuizar reclamação trabalhista no prazo de: A) cinco anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira. B) três anos contados da admissão para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira e cinco anos para as verbas rescisórias contados da extinção do contrato. C) cinco anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e dois anos para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira. D) dois anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e também para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira. E) dois anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias, não havendo prazo para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.

E) dois anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias, não havendo prazo para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.

Questões Direito do Trabalho

Osíris trabalhou como empregado para a empresa Poseidon Alimentos por dez meses, sem qu...

Responda: Osíris trabalhou como empregado para a empresa Poseidon Alimentos por dez meses, sem que fossem efetuadas as anotações do contrato em sua Carteira de Trabalho. Foi dispensado sem receber o pagament...

1Q49382 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC

Osíris trabalhou como empregado para a empresa Poseidon Alimentos por dez meses, sem que fossem efetuadas as anotações do contrato em sua Carteira de Trabalho. Foi dispensado sem receber o pagamento de verbas rescisórias. Pretendendo obter o reconhecimento judicial do vínculo de emprego, com anotações na carteira profissional e o pagamento das verbas rescisórias, Osíris deverá ajuizar reclamação trabalhista no prazo de:

✂️ a) cinco anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
✂️ b) três anos contados da admissão para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira e cinco anos para as verbas rescisórias contados da extinção do contrato.
✂️ c) cinco anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e dois anos para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
✂️ d) dois anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e também para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
✂️ e) dois anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias, não havendo prazo para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A legislação trabalhista brasileira, especificamente o artigo 11 da CLT, estabelece que as ações quanto a créditos resultantes das relações de trabalho têm um prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. No entanto, para o reconhecimento do vínculo empregatício e a consequente anotação na Carteira de Trabalho, não há prazo prescricional estabelecido.

Isso significa que Osíris pode requerer a qualquer tempo o reconhecimento do vínculo empregatício, mesmo após o prazo de dois anos da rescisão para reclamar as verbas rescisórias. A decisão de não estabelecer um prazo para o reconhecimento do vínculo visa proteger o direito do trabalhador de ter sua relação de emprego formalmente reconhecida, independentemente do tempo que tenha passado desde a extinção do contrato.

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