Questões Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que o mandado de segurança coletivo pode ser impetra...
Responda: A Constituição Federal estabelece que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há um tempo mínimo de:
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Por Gian Siqueira em 31/12/1969 21:00:00
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Obs: eu acho que o requisito de 01 ano é para a Associação
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Obs: eu acho que o requisito de 01 ano é para a Associação
Por Aline em 31/12/1969 21:00:00
Que eu saiba, esse requisito realmente é só para associação.
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