Os equipamentos de proteção individual são de uso obrigatório por parte dos trabalhadores e de fornecimento gratuito por parte do empregador. Estas obrigações são definidas pela Norma Regulamentadora de Equipamentos de Proteção Individual −EPI,
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questão de segurança e saúde no trabalho da banca fcc aplicada no concurso sabesp (2014). confira a resolução completa abaixo: