Questão 49583

Question

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

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C) pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;

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A) está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;

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B) somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial;

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D) está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano;

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E) está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixand...

Responda: Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida ...

Q49583 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, 2018

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