Questão 49585

Question

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

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B) não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas;

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A) pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado;

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C) pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado;

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D) não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado;

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E) pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo...

Responda: O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contr...

Q49585 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, 2018

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