No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta. A) A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa. B) O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso. C) O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública. D) A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio. E) O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

C) O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assina...

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.
✂️ b) O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
✂️ c) O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
✂️ d) A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
✂️ e) O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.