Questões Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assina...

Responda: A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.


1Q49602 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2018

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.
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💬 Comentários

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Usuário
Por alexsandro ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa "B" - Letra de Lei. Artigo 339 do Código Penal.
Usuário
Por Hailei Cristina de Oliveira Lopes em 31/12/1969 21:00:00
b) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa. Está correta.
É Art 339 - Denunciação caluniosa: o verbo usado é Dar causa à instauração de inquérito policial...inquérito civil ... de que se sabe inocente.

Diferente do Art. 340 - Comunicação falsa de crime ou de contravenção: verbo é Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
E tb não é Art. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia: pois para este precisa Fazer falsa afirmação, nager ou calar a verdade sendo testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete...
Obs: Fique de olhos nos verbos e no sujeito (agente) que executa o verbo.
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