Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:

a) a teoria da atividade, pela qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que distinto o momento do resultado, jurídico ou naturalístico;

b) a teoria do resultado, pela qual considera-se praticado o delito no momento da ocorrência do resultado, jurídico ou normativo;

c) a teoria da ubiquidade, pela qual considera-se cometido o delito tanto no momento da conduta como no do resultado, dependendo do que for mais benéfico ao autor do fato;

d) a teoria do resultado normativo, pela qual considera-se cometido o crime no momento da ocorrência do resultado naturalístico;

e) duas teorias, a da atividade e a da territorialidade condicionada, dependendo da natureza do crime cometido.