1Q49645 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGVEm matéria de sucessões, pode-se afirmar que: ✂️ a) o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública; ✂️ b) a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público; ✂️ c) quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado; ✂️ d) são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança; ✂️ e) os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro