Em relação à propriedade, pode-se afirmar que: A) são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição; B) a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial; C) a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família; D) são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão; E) quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.

C) a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;

Questões Direito Civil

Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

Responda: Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

1Q49647 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

✂️ a) são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;
✂️ b) a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;
✂️ c) a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;
✂️ d) são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;
✂️ e) quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.1.240-A Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural (Incluído pela Lei nº12.424, de 2011).

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