O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:...

questão de direito civil da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q49648•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense

O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;

parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;

a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;

a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;

o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.

Questões Relacionadas

Q58583•
Direito Civil•
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TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q26166•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.

Certo

Errado

Q49648•Direito Civil•FGV•MPE RJ•Estágio Forense

Q49648•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense