Quais são os deveres fundamentais do servidor público, nos termos de seu Código ...

Comunicar quando possível a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público ou privado, exigindo as providências cabíveis.

Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, independentemente de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano material ao usuário.

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor, independentemente da vantajosidade para o bem comum.

Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição secundária da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.