Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 84, inciso XI, estabelece que o Presidente e o Vice-Presidente da República não podem, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Essa regra visa garantir a continuidade e a estabilidade do exercício do Poder Executivo, evitando que o chefe do Executivo e seu substituto fiquem ausentes por tempo prolongado sem autorização do Legislativo.
As alternativas a) e b) estão incorretas porque mencionam o Senado Federal ou a Câmara Federal isoladamente, quando a competência para conceder essa licença é do Congresso Nacional, que é o conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As alternativas c) e d) estão incorretas porque afirmam que o Presidente e o Vice-Presidente podem ausentar-se sem licença para períodos inferiores a trinta dias ou sem licença do Senado, o que não está previsto na Constituição. O limite correto é quinze dias e a licença deve ser concedida pelo Congresso Nacional.
Portanto, a alternativa e) está correta e em conformidade com o texto constitucional.
Essa regra visa garantir a continuidade e a estabilidade do exercício do Poder Executivo, evitando que o chefe do Executivo e seu substituto fiquem ausentes por tempo prolongado sem autorização do Legislativo.
As alternativas a) e b) estão incorretas porque mencionam o Senado Federal ou a Câmara Federal isoladamente, quando a competência para conceder essa licença é do Congresso Nacional, que é o conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As alternativas c) e d) estão incorretas porque afirmam que o Presidente e o Vice-Presidente podem ausentar-se sem licença para períodos inferiores a trinta dias ou sem licença do Senado, o que não está previsto na Constituição. O limite correto é quinze dias e a licença deve ser concedida pelo Congresso Nacional.
Portanto, a alternativa e) está correta e em conformidade com o texto constitucional.