A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a dura&c...
A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:
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Correta a letra "a", pois traduz literalmente o art. 7.°, XIII, da Constituição Federal:
"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
Marcelino D Avila
25/03/2016 • 21:32
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Marcelo Frank de Castro Rodrigues
26/11/2016 • 12:58
A letra (A) está correta devido a colocação "como regra geral", o que corrobora com o que o Art.7, inc. XIII da CF88 expressa.
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