Questões Direito Civil Prescrição e Decadência

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

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Q49718 | Direito Civil, Prescrição e Decadência

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

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Por Edvaldo Januário de Almeida em 31/12/1969 21:00:00
a) Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

A decadência corre apenas contra os absolutamente incapazes. Segundo o artigo 207 do CC/02, as normas de suspensão e interrupção da prescrição não serão aplicáveis à decadência, salvo disposição de lei em sentido contrário.

b) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.

O juiz somente poderá reconhecer de ofício a decadência legal - > segundo artigo 210 do CC/02: Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

c) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. correta => artigo 207 do CC/02

d) Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.

No que tange à decadência legal: não é possí
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