Edvaldo Januário de Almeida
04/06/2018 • 15:42
a) Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
A decadência corre apenas contra os absolutamente incapazes. Segundo o artigo 207 do CC/02, as normas de suspensão e interrupção da prescrição não serão aplicáveis à decadência, salvo disposição de lei em sentido contrário.
b) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
O juiz somente poderá reconhecer de ofício a decadência legal - > segundo artigo 210 do CC/02: Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
c) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. correta => artigo 207 do CC/02
d) Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
No que tange à decadência legal: não é possí
A decadência corre apenas contra os absolutamente incapazes. Segundo o artigo 207 do CC/02, as normas de suspensão e interrupção da prescrição não serão aplicáveis à decadência, salvo disposição de lei em sentido contrário.
b) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
O juiz somente poderá reconhecer de ofício a decadência legal - > segundo artigo 210 do CC/02: Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
c) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. correta => artigo 207 do CC/02
d) Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
No que tange à decadência legal: não é possí