Assinale a alternativa correta.
✂️ A) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
✂️ B) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
✂️ C) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários não aproveitará os demais se a obrigação for indivisível.
✂️ D) Não corre prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, ainda que não seja tempo de guerra.
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José era filho de Maria e não sabia quem era o seu pai
biológico. Raimundo, amigo de Maria, faleceu, no ano de
2013. Durante o velório de Raimundo, Maria confidenciou
ao filho, na ocasião com 18 anos de idade, que Raimundo
era o seu verdadeiro pai biológico. Raimundo tinha mais
um descendente, uma filha, Aline. No ano de 2019, José
propôs ação de reconhecimento de paternidade, ainda
não sentenciada. No ano de 2024, José propõe ação de
petição de herança.
✂️ A) a prescrição da pretensão de petição de herança
ocorre em 5 (cinco) anos contados do ajuizamento
da ação de reconhecimento de paternidade.
✂️ B) a pretensão do reconhecimento da paternidade é
imprescritível, mas a prescrição da pretensão de
petição de herança ocorre em 10 (dez) anos contados da abertura da sucessão, cuja fluência não
é impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação.
✂️ C) o direito potestativo de pleitear o reconhecimento do
estado de filho decai em 5 (cinco) anos, contados da
data em que houve ciência da paternidade biológica,
resultando, assim, por consequência, na prescrição
da ação de petição de herança.
✂️ D) a pretensão do reconhecimento da paternidade é imprescritível, mas a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 5 (cinco) anos contados da
abertura da sucessão, cuja fluência é suspensa pelo
ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação,
independentemente do seu trânsito em julgado.
✂️ E) a pretensão do reconhecimento da paternidade,
bem como a de petição de herança, é imprescritível,
mas Aline, em razão do princípio da boa-fé objetiva,
não poderá ser obrigada a repor bens ao acervo de
José, caso a ação de petição de herança seja julgada
procedente.
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Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa
correta.
✂️ A) Apenas a parte que aproveita a prescrição pode
interrompê-la.
✂️ B) A interrupção da prescrição por um dos credores
solidários não aproveita aos outros; assim como a
interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve
os demais e seus herdeiros.
✂️ C) A interrupção da prescrição, que somente poderá
ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco,
desde que judicial, que importe reconhecimento
do direito pelo devedor.
✂️ D) A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça
a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo,
mas não fica reduzida aquém de cinco anos,
embora o titular do direito a interrompa durante a primeira
metade do prazo.
✂️ E) A interrupção da prescrição pode ocorrer mais de
uma vez, desde que seja por ato judicial que constitua
em mora o devedor.
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