Têm domicílio necessário do incapaz, o servidor público, o militar, o preso ...

Têm domicílio necessário do incapaz, o servidor público, o militar, o preso e o:


Têm domicílio necessário do incapaz, o servidor público, o militar, o preso e o:

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Paulo Sérgio Aguiar
    Paulo Sérgio Aguiar
    31/12/1969 • 21:00
    Está tipificado no art. 76, CC, Parágrafo único: Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seus representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a setença.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.