Questões Direito Processual Civil
Além da ausência das condições da ação, também motiva a extinção do processo sem julga...
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Por MANOEL CASTRO JUNIOR em 31/12/1969 21:00:00
Artigo 267, inciso VII, do CPC.
Por ellen em 31/12/1969 21:00:00
resolução de tais problemas – freqüentes na prática forense –, mister se faz, antes de tudo, responder ao seguinte questionamento prévio prejudicial: o tribunal poderá, agindo de ofício, declarar a ausência de algum pressuposto processual (v.g., citação válida) ou de alguma condição da ação (v.g, legitimidade para a causa) em um agravo de instrumento que verse sobre matéria distinta? Em outras palavras, o disposto no CPC, art. 267,
Por Wellison Luiz de Santana em 31/12/1969 21:00:00
Art. 267, VII, do CPC: "pela convenção de arbitragem."
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