Questões Direito Processual Civil
Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Nã...
Responda: Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete:
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Por Ednei Ribeiro em 31/12/1969 21:00:00
Prisão do depositario infiel???????????
Por marcia gil mouzer em 31/12/1969 21:00:00
isso não pode estar certo.
Por sanderson feliciano de oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no artigo 904 do Código de Processo Civil.
Art. 904. Julgada procedente a ação, ordenará o juiz a expedição de mandado para a entrega, em 24 (vinte e quatro) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.
Parágrafo único. Não sendo cumprido o mandado, o juiz decretará a prisão do depositário infiel.
Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".
Art. 904. Julgada procedente a ação, ordenará o juiz a expedição de mandado para a entrega, em 24 (vinte e quatro) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.
Parágrafo único. Não sendo cumprido o mandado, o juiz decretará a prisão do depositário infiel.
Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".
Por Simon Rjs em 31/12/1969 21:00:00
seguno a Súmula Vinculante 25 do STF:
É ILÍCITA A PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPÓSITO.
É ILÍCITA A PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPÓSITO.
Por Diego de Andrade Barreiro Marujo em 31/12/1969 21:00:00
QUESTÃO DESATUALIZADA.
Ver Súmula Vinculante nº 25 do STF, que anula o parágrafo único do art. 904 do CPC.
Ver Súmula Vinculante nº 25 do STF, que anula o parágrafo único do art. 904 do CPC.
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