
Por Sumaia Santana em 27/02/2024 15:21:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito - Alternativa B
Decreto 3048/99
Art. 40 É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real de sua concessão
Decreto 3048/99
Art. 40 É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real de sua concessão