Questões Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social obser­vará aos seguintes parâmetros constitucionais:

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Q49861 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAM

O Regime Geral de Previdência Social obser­vará aos seguintes parâmetros constitucionais:
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 27/02/2024 15:21:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito - Alternativa B
Decreto 3048/99
Art. 40 É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real de sua concessão
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